Aplicabilidade das Normas Constitucionais – José Afonso da Silva

Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Livro clássico do douto jurista José Afonso da Silva.

Resumo

Trata-se de texto dissertativo que explica os conceitos constitucionais clássicos elaborados pelo douto jurista José Afonso da Silva, dentre eles: a) a eficácia das normas; b) as normas constitucionais de eficácia plena, c) as normas de eficácia contida e d) as normas de eficácia limitada. Este texto não substitui o magnífico trabalho elaborado pelo jurista,. Os interessados devem buscar a obra original disponível nas melhores livrarias.

Este trabalho acadêmico, mais do que conceituar; objetivou enfatizar a função prática da teoria para o sistema constitucional brasileiro. Principalmente as normas de eficácia contida que são reiteradamente desrespeitadas pelo Poder Executivo e Legislativo do Brasil.

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