Ministro Joaquim Barbosa critica a criação do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais

Ministro Joaquim Barbosa durante reunião da 2ª turma no STF  em Brasília. FOTO: ANDRE DUSEK/AE
Ministro Joaquim Barbosa durante reunião da 2ª turma no STF em Brasília.
FOTO: ANDRE DUSEK/AE

Todos possuem direito a manifestar sua opinião, seja ela favorável ou desfavorável a um ponto de vista. Este é pilar básico da Democracia. Entretanto, Joaquim Barbosa, Presidente do STF, chamou a atenção hoje pelo viés autoritário.

Em 08/04/2013 ele acusou os representantes das associações de magistrados de terem agido de maneira “sorrateira” para “induzir” os congressistas a aprovarem a PEC que criou os novos Tribunais Regionais Federais. A discussão ocorreu durante audiência com as associações de magistrados. Assim disse o Ministro:

Pelo o que eu vejo vocês participaram de maneira sorrateira da aprovação. São responsáveis, na surdina, pela aprovação”.

Só para esclarecer, a criação de um Tribunal Regional Federal em Minas Gerais é uma demanda antiga que já vem sendo discutida e proposta há mais de 10 anos. Só o Estado de Minas Gerais, por exemplo, é responsável por mais de 50% dos processos em tramitação no Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Talvez a criação dos TRFs em outros estados pudesse esperar, mas em Minas Gerais com certeza era uma necessidade.

Dessa forma, a declaração do Ministro do STF de que a criação dos Tribunais oneraria as finanças do Brasil e que foi feita à “surdina” e de forma “sorrateira” é, no mínimo, irrefletida. Ela indignou os juízes e servidores do Judiciário Federal da Primeira Região. Continue lendo “Ministro Joaquim Barbosa critica a criação do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais”

Poder Judiciário: o bode expiatório do Brasil.

CNJ: órgão criado para controlar o Poder Judiciário
CNJ: órgão criado para controlar o Poder Judiciário como se a culpa de tudo fosse dele. O Poder Judiciário é o mais injustamente criticado. Ninguém quer saber das causas das mazelas, querem apenas culpados. Tanto a mídia, quanto os políticos se aproveitam da ignorância popular para despejar no Judiciário a responsabilidade por todos os problemas quando a história é bem diferente

Não concordo com a opinião de que “magistrados protegem magistrados” e de que o Poder Judiciário é uma caixa preta marcada por lentidão e burocracia. Isso é fruto de ingenuidade e de uma má compreensão desse Poder no Brasil.

Os processos demoram? Sim. As corregedorias estaduais são lentas? Sim. Mas ninguém pergunta o porquê.

Primeiro: juízes não criam o Direito. Eles o aplicam conforme ele está nas normas. Se a norma torna o processo mais lento, o cidadão precisa entender que isso não se deve só ao Juiz, mas principalmente a quem faz a Lei que o Juiz é obrigado a seguir. No caso, o Congresso Nacional e o Presidente da República. Portanto, o cidadão deve cobrar deles que façam uma lei melhor. Além disso, lembro: se o Juiz tentar ser “alternativo” e não aplicar a lei, os atos praticados serão eivados de nulidade… Ou seja: ou o Juiz aplica a lei (mesmo que seja ruim) ou outro juiz aplicará a lei no lugar dele. Não há escolha. Continue lendo “Poder Judiciário: o bode expiatório do Brasil.”

Operação Hurricane: José Eduardo Carreira Alvim

Livro Operação Hurricane - Carreira Alvim
Operação Hurricane. Carreira Alvim

Certa manhã, José Eduardo Carreira Alvim, vice-presidente do tribunal regional federal da 2ª região e renomado jurista, acordou convertido em perigoso marginal sem mais nem menos. Ele foi humilhado e preso sob a mira de metralhadoras numa cela comum da polícia federal com tudo filmado pela Rede Globo. Nada lhe valeram as garantias Constitucionais da Magistratura e os Princípios Constitucionais do Contraditório e do Devido Processo Legal.Este livro mostra escancaradamente os bastidores da justiça republicana brasileira. Carreira Alvim conta as razões de ter sido preso por crimes que nunca praticou. Ele indaga por que seus direitos de magistrado não foram respeitados e denuncia ter sido vítima de uma conspiração odiosa, tramada por altas autoridades da justiça e da polícia.Carreira Alvim está afastado da magistratura e aguarda há quatro anos o Supremo Tribunal Federal julgar seu caso, mas seu processo está parado por causa de forças ocultas.

Se você ainda acredita na república brasileira, leia este livro. Ele é a prova de que a república faliu. Nem mesmo o Vice Presidente de uma das mais altas cortes de justiça do país está livre de ser acusado, julgado e humilhado sem provas quando as altas autoridades da república assim o desejam. Todos os cidadãos correm perigo.

Sim, a república é um inferno. Inferno para todos, para o pobre ou para um Vice Presidente de Tribunal. Ninguém escapa. Nunca foi tão atual a frase que está na porta do inferno de Dante: “Deixai toda a esperança, vós que entrais”. Esta é a república do Brasil.