Bandeira Imperial do Brasil

Bandeira Imperial do Brasil
Bandeira Imperial do Brasil. Vigorou durante o reinado de Dom Pedro II.

A Bandeira Imperial do Brasil é a verdadeira bandeira do Brasil. Ela representa o nosso Estado e o sentimento de unidade dos brasileiros. Ela é o símbolo da nossa luta contra a corrupção e por serviços públicos de qualidade. Continue lendo “Bandeira Imperial do Brasil”

Ministro Joaquim Barbosa critica a criação do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais

Ministro Joaquim Barbosa durante reunião da 2ª turma no STF  em Brasília. FOTO: ANDRE DUSEK/AE
Ministro Joaquim Barbosa durante reunião da 2ª turma no STF em Brasília.
FOTO: ANDRE DUSEK/AE

Todos possuem direito a manifestar sua opinião, seja ela favorável ou desfavorável a um ponto de vista. Este é pilar básico da Democracia. Entretanto, Joaquim Barbosa, Presidente do STF, chamou a atenção hoje pelo viés autoritário.

Em 08/04/2013 ele acusou os representantes das associações de magistrados de terem agido de maneira “sorrateira” para “induzir” os congressistas a aprovarem a PEC que criou os novos Tribunais Regionais Federais. A discussão ocorreu durante audiência com as associações de magistrados. Assim disse o Ministro:

Pelo o que eu vejo vocês participaram de maneira sorrateira da aprovação. São responsáveis, na surdina, pela aprovação”.

Só para esclarecer, a criação de um Tribunal Regional Federal em Minas Gerais é uma demanda antiga que já vem sendo discutida e proposta há mais de 10 anos. Só o Estado de Minas Gerais, por exemplo, é responsável por mais de 50% dos processos em tramitação no Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Talvez a criação dos TRFs em outros estados pudesse esperar, mas em Minas Gerais com certeza era uma necessidade.

Dessa forma, a declaração do Ministro do STF de que a criação dos Tribunais oneraria as finanças do Brasil e que foi feita à “surdina” e de forma “sorrateira” é, no mínimo, irrefletida. Ela indignou os juízes e servidores do Judiciário Federal da Primeira Região. Continue lendo “Ministro Joaquim Barbosa critica a criação do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais”

Caso Bruno ou o estupro do Estado de Direito no Brasil

Bruno, ex-goleiro do Flamengo: condenado pela fúria popular.
Bruno, ex-goleiro do Flamengo: condenado pela fúria popular.

O caso Bruno é mais do que um mero julgamento de um cidadão por assassinato. Ele é uma dessas coisas inacreditáveis que acontecem no Brasil e ninguém liga. O povo, cúmplice e partícipe, assiste pedindo a cabeça dos culpados como num espetáculo de gladiadores, no qual o Direito não importa, mas apenas a diversão promovida pela violência gratuita dos lutadores na arena.

A condenação popular do Bruno em si é uma violação aos Direitos Humanos e ao Estado de Direito. Essa é a verdade. Sinal de que a cultura jurídica brasileira é imatura e de que nosso povo gosta de caça às bruxas.

Continue lendo “Caso Bruno ou o estupro do Estado de Direito no Brasil”

Brasileiro: a nova língua.

Ignorância
No Brasil, a ignorância linguística é oficial.

O Brasil foi estado de Portugal até 1822. Depois, tornou-se independente. Entretanto, em relação à língua, manteve-se vinculado à velha terra. Seria natural que nosso país continuasse a usar a língua de Camões, apesar da independência política. Mas, a independência também atingiu a língua.

Toda essa reviravolta começou com a “presidenta” do Brasil, Dilma Rousseff. Não existe a palavra “presidenta” na língua portuguesa. Ela é própria do brasileiro. E qual o por quê? Pelo mesmo motivo que não se escreve “estudanta”, “ignoranta” e “adolescenta”. Na língua portuguesa, tanto faz o gênero, sempre se escreve estudante, ignorante, adolescente, e, também, presidente. Continue lendo “Brasileiro: a nova língua.”

Carta Política de São João del-Rei

São João del-Rei, MG

A Carta Política de São João del-Rei é um documento aberto entregue a S.A.I.R. Dom Bertrand por ocasião de sua visita ao município de São João del-Rei em 19 e 20 de agosto de 2012. Ela resume as propostas dos monarquistas mineiros para a formação de um novo Estado com fundamento na Monarquia parlamentar, na restauração do 4º Poder e no fortalecimento da Democracia e das Liberdades civis.

É o primeiro documento do gênero e abrange diversas áreas: organização da Federação, Reforma Tributária, Reforma Eleitoral, Organização do Estado, Poder Moderador, Educação, Composição dos Tribunais Superiores, novo sistema Penal e Prisional.

O documento traz ideias inovadoras e inéditas e reforça outras já conhecidas. Ele é focado em conceder o máximo de liberdade e poder político aos cidadãos. Propõe o fortalecimento dos municípios na Federação concedendo-os mais competências, mais renda e mais força política. Continue lendo “Carta Política de São João del-Rei”

Poder Judiciário: o bode expiatório do Brasil.

CNJ: órgão criado para controlar o Poder Judiciário
CNJ: órgão criado para controlar o Poder Judiciário como se a culpa de tudo fosse dele. O Poder Judiciário é o mais injustamente criticado. Ninguém quer saber das causas das mazelas, querem apenas culpados. Tanto a mídia, quanto os políticos se aproveitam da ignorância popular para despejar no Judiciário a responsabilidade por todos os problemas quando a história é bem diferente

Não concordo com a opinião de que “magistrados protegem magistrados” e de que o Poder Judiciário é uma caixa preta marcada por lentidão e burocracia. Isso é fruto de ingenuidade e de uma má compreensão desse Poder no Brasil.

Os processos demoram? Sim. As corregedorias estaduais são lentas? Sim. Mas ninguém pergunta o porquê.

Primeiro: juízes não criam o Direito. Eles o aplicam conforme ele está nas normas. Se a norma torna o processo mais lento, o cidadão precisa entender que isso não se deve só ao Juiz, mas principalmente a quem faz a Lei que o Juiz é obrigado a seguir. No caso, o Congresso Nacional e o Presidente da República. Portanto, o cidadão deve cobrar deles que façam uma lei melhor. Além disso, lembro: se o Juiz tentar ser “alternativo” e não aplicar a lei, os atos praticados serão eivados de nulidade… Ou seja: ou o Juiz aplica a lei (mesmo que seja ruim) ou outro juiz aplicará a lei no lugar dele. Não há escolha. Continue lendo “Poder Judiciário: o bode expiatório do Brasil.”

Estado e governo: porque separar.

Separação de Estado e Governo
Para que a nação caminhe, o Estado e o governo precisam permanecer independentes. Quando estão misturados, prejudicam o país.

Introdução

No Brasil, Estado e Governo se misturam por causa da república presidencialista e quase ninguém percebe a diferença entre ambos e, o pior: há uma tendência de confundir os dois.

O Governo é transitório, ele representa interesses de partidos políticos, enfim: grupos de pessoas que querem levar alguma vantagem no poder. Geralmente os objetivos verdadeiros dos governantes quase nunca coincidem com os da nação.

O Estado é perene. Ele representa o próprio povo, a nacionalidade, a coletividade, os valores fundamentais da sociedade. Ele é a nossa bandeira, o nosso hino nacional, o nosso território, a nossa cultura, a garantia de que somos e seremos Brasil. Enfim: o Estado é a nossa identidade coletiva que nos distingue no cenário internacional. O Estado é a nossa pátria. Continue lendo “Estado e governo: porque separar.”

Empresários e Trabalhadores: escravos do governo.

Escravidão
Escravo é todo aquele que não usufrui dos frutos de seu próprio trabalho e não tem liberdade para mudar a sua condição. O Brasileiro paga quase 100% do seu salário em impostos e não pode mudar seu sistema político pelo voto. Conceitualmente ele é um escravo, apesar de se considerar livre.

Você sabia que os impostos incidentes sobre o salário de um trabalhador com carteira assinada são de 77,91%? Repito: 77,91%! Quase 80%! O Valor bruto que aparece no contracheque do escravo, digo, do trabalhador, já é o valor com o desconto dos 77,91% dos encargos sociais, ou seja: apenas 22,09% sobram para o trabalhador. E tudo isso já é retido na fonte sem nenhuma chance do trabalhador sonegar. Por isso, muitas empresas resistem em assinar a carteira do empregado, pois para tal, é preciso pagar os 77,91% de impostos! Continue lendo “Empresários e Trabalhadores: escravos do governo.”