Caso Bruno ou o estupro do Estado de Direito no Brasil

Bruno, ex-goleiro do Flamengo: condenado pela fúria popular.

Bruno, ex-goleiro do Flamengo: condenado pela fúria popular.

O caso Bruno é mais do que um mero julgamento de um cidadão por assassinato. Ele é uma dessas coisas inacreditáveis que acontecem no Brasil e ninguém liga. O povo, cúmplice e partícipe, assiste pedindo a cabeça dos culpados como num espetáculo de gladiadores, no qual o Direito não importa, mas apenas a diversão promovida pela violência gratuita dos lutadores na arena.

A condenação popular do Bruno em si é uma violação aos Direitos Humanos e ao Estado de Direito. Essa é a verdade. Sinal de que a cultura jurídica brasileira é imatura e de que nosso povo gosta de caça às bruxas.

Estado de Direito craqueado

O primeiro pilar de um Estado de Direito é o respeito às liberdades individuais. O segundo pilar é o limite aos poderes do Estado. Isso significa que o Estado não pode fazer tudo o que quer, mas deve agir limitado pela Constituição e pelas leis.

No caso Bruno, esses dois pilares foram violados.

Ninguém pode ser condenado penalmente senão na forma da Lei Penal e da Lei Processual Penal. Essas leis são feitas pelos representantes do povo e devem ser cumpridas pelos juízes, promotores, delegados e demais agentes do Estado. Não cabe ao Juiz questionar a Justiça da lei. Ele deve cumpri-la sob pena de nulidade de seus atos. É assim que deve funcionar para segurança do próprio cidadão.

Se você não gosta da lei ou a considera injusta, deve procurar o seu deputado e conversar com ele. Não cabe ao juiz fazer papel de legislador.

1) O Inquérito Policial.

Art. 20. A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade (Código de Processo Penal).

O inquérito policial é sigiloso. Por quê? Porque ele é uma mera investigação feita pela polícia com o objetivo de provar a materialidade de um crime (que um crime realmente aconteceu com 100% de certeza) e colher indícios de autoria. Ou seja, elementos que levem a pensar que o crime talvez foi cometido por fulano ou ciclano.

É muito comum que o resultado de um inquérito seja a inexistência de prova da materialidade de um crime ou a não identificação dos supostos autores. Nesse caso, as investigações ou continuam ou são encerradas.

Por isso, ele é sigiloso. Porque é comum que ele não dê em nada. E mais: no Brasil, por causa do princípio da presunção de inocência, ninguém pode ser considerado culpado até sentença penal transitada em julgado. Inquérito policial não é sentença. É mera investigação. Por isso, nele não há garantia ao contraditório, à ampla defesa e outros direitos que existem no processo penal.

Vale a pena sujar o nome de um cidadão à toa? Vale a pena expô-lo a fúria popular à toa?

Claro que não. Por isso o inquérito é sigiloso.

Isso jamais deveria estar na TV ou num jornal. O Inquérito Policial é sigiloso.

Isso jamais deveria estar na TV ou num jornal. O Inquérito Policial é sigiloso.

Caso contrário, há o risco real de destruir a vida das pessoas, como aconteceu no caso da Escola Base, ocorrido em março de 1994. Os donos da Escola foram acusados de promover orgias com as crianças. Foram expostos à ira e ao ódio popular pela mídia que noticiou o caso para todo o Brasil. Resultado: eles eram inocentes. Perderam a escola, chegaram a ser presos e ficaram taxados como molestadores de crianças, apesar de serem inocentes. Mais ainda: eles foram vítimas da ação irresponsável da mídia e de um delegado que se esqueceu de que o inquérito policial é sigiloso.

Inquérito policial não é processo penal. O Resultado do inquérito não é uma sentença penal transitada em julgado. Por isso ele é sigiloso. Sua publicação pode destruir a vida de pessoas inocentes e prejudicar a busca da verdade dos fatos.

No caso Bruno, o inquérito policial foi divulgado na mídia. Enfim: violou-se o sigilo do inquérito policial.

A mídia deve ter direito a divulgar os fatos criminosos e seus autores após a sentença penal transitada em julgado e não na fase no inquérito ou do processo. Caso contrário, corre-se o risco de desgraçar a vida de pessoas inocentes. Lembremos: o resultado de um processo penal pode ser a absolvição. E aí, como ficará o cidadão depois que seu nome já foi manchado e associado à prática de um crime?

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2) Do Inquérito ao Processo.

Para que um inquérito possa ser transformado em processo penal. Ele precisa de, no mínimo, dois elementos: a) prova da materialidade de um crime (que o crime aconteceu mesmo) e b) indícios de autoria (elementos que levem a crer que fulano seja o autor do crime).

No caso Bruno não havia prova da materialidade.

1) Cadê a prova da materialidade do crime? Acharam o corpo da suposta vítima? Não. Acharam parte do corpo que levasse seguramente a supor que ela estivesse morta? Não.

A prova da materialidade precisa ser cabal, indubitável. Não basta mero indício da materialidade, mera suspeita da materialidade. É preciso ter 100% de certeza que o crime existiu. A mera suspeita só é admissível para a autoria, jamais para a materialidade.

Se a polícia tivesse encontrado o corpo, a materialidade do crime de homicídio estaria provada. Ou se pelo menos tivesse encontrado parte do corpo que levasse a crer que a vítima estivesse morta com certeza, também seria o suficiente (encontrado a cabeça da vítima enterrada, por exemplo). No entanto, a polícia não encontrou nada que levasse a crer que a vítima estivesse morta com 100% de certeza. Enfim: não havia prova da materialidade do crime.

A vítima sumiu. Isso é suficiente para provar que a vítima morreu? Não. Lembremos do caso dos irmãos Naves. Os irmãos foram condenados por homicídio (também sem prova da materialidade do crime). A evidência era o “sumiço da vítima”. Resultado: anos depois, a suposta vítima apareceu viva… E aí, como fica? Por isso que não se inicia um processo penal sem prova da materialidade. Para o Direito Penal, é melhor deixar um culpado solto do que um inocente preso.

Mesmo que Bruno tivesse confessado o crime, durante o inquérito policial, ainda assim ele não deveria ter sido processado. Por quê? Porque nesse caso não basta confessar o crime. É preciso a prova da materialidade. Ela é indispensável.

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Que tipo de infrações deixam vestígios? Lesão corporal, homicídio, estupro e etc. Nesses casos, só a confissão não basta, é preciso a prova da materialidade.

3) O processo Penal

O processo do goleiro Bruno nem devia ter começado sem prova da materialidade do crime.

Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
I – for manifestamente inepta; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
II – faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
III – faltar justa causa para o exercício da ação penal. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Justa causa para o prosseguimento da ação penal significa: prova da Materialidade e indício de autoria. Sobre isso o STF já se manifestou:

E M E N T A: SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DE CORRUPÇÃO ELEITORAL (CE, ART. 299) – FORMULAÇÃO DE DENÚNCIA SEM APOIO EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS – IMPUTAÇÃO CRIMINAL DESVESTIDA DE SUPORTE MATERIAL IDÔNEO – INADMISSIBILIDADE – CONTROLE JURISDICIONAL PRÉVIO DA PEÇA ACUSATÓRIA – NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO MÍNIMOS QUE AUTORIZEM A ABERTURA DO PROCEDIMENTO PENAL EM JUÍZO – AUSÊNCIA, NO CASO, DE BASE EMPÍRICA QUE DÊ CONSISTÊNCIA À ACUSAÇÃO CRIMINAL – DENÚNCIA REJEITADA. – A imputação penal – que não pode constituir mera expressão da vontade pessoal e arbitrária do órgão acusador – deve apoiar-se em base empírica idônea, que justifique a instauração da “persecutio criminis”, sob pena de se configurar injusta situação de coação processual, pois não assiste, a quem acusa, o poder de formular, em juízo, acusação criminal desvestida de suporte probatório mínimo. O processo penal condenatório – precisamente porque não constitui instrumento de arbítrio e de opressão do Estado – representa, para o cidadão, expressivo meio de conter e de delimitar os poderes de que dispõem os órgãos incumbidos da atividade de persecução penal. O processo penal, que se rege por padrões normativos consagrados na Constituição e nas leis, qualifica-se como instrumento de salvaguarda da liberdade do réu, a quem não podem ser subtraídas as prerrogativas e garantias asseguradas pelo ordenamento jurídico do Estado. Doutrina. Precedentes. – Não há justa causa para a instauração de persecução penal, se a acusação não tiver, por suporte legitimador, elementos probatórios mínimos, que possam revelar, de modo satisfatório e consistente, a materialidade do fato delituoso e a existência de indícios suficientes de autoria do crime. Não se revela admissível, em juízo, imputação penal destituída de base empírica idônea, ainda que a conduta descrita na peça acusatória possa ajustar-se, em tese, ao preceito primário de incriminação. – Impõe-se, por isso mesmo, ao Poder Judiciário, rígido controle sobre a atividade persecutória do Estado, notadamente sobre a admissibilidade da acusação penal, em ordem a impedir que se instaure, contra qualquer acusado, injusta situação de coação processual. (Inq 1978, CELSO DE MELLO, STF)

Onde está a prova da materialidade no caso Bruno? Não há prova material direta, até o momento.

Há quem entenda que a prova da materialidade possa ser suprida pela prova testemunhal com fundamento no art. 167 do Código de Processo Penal que assim estatui: “Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.”

Esse dispositivo pode e deve ser aplicado nos casos em que a prova do crime tenha sido ocultada. Mas, nesses casos, só a prova testemunhal é insuficiente para suprir a falta. É preciso que outros elementos materiais diretos sejam conjugados com os depoimentos das testemunhas para que se possa firmar uma convicção segura de que o crime de fato existiu. Caso contrário, ainda haverá dúvida sobre a ocorrência do delito.

Nesses casos, deve-se aplicar, compulsoriamente, o princípio “in dubio pro reo“.

Nada impede que o inquérito seja reaberto no futuro caso surjam novas provas. O que não se pode é processar alguém por um crime sem a plena convicção de que ele de fato aconteceu. Por isso, a prova exclusivamente testemunhal deve ser evitada. Apesar da inexistência de prova da materialidade direta, a mídia noticiou a morte da vítima como certa.

Meia Hora

Quais foram as principais evidências do crime? Estas:

As principais evidência do crime

Apenas isso me parece insuficiente para se afirmar com certeza que alguém foi assassinado.

Um álbum de fotos queimado? Quem nunca queimou ou picotou com tesoura uma foto de alguém que lhe trouxe grande decepção? Só isso não prova a ocorrência de um homicídio.

O fato de ter encontrado fraldas do bebê da suposta vítima num motel que ela ficou com o Macarrão e outras pessoas. O que isso tem a ver com um sequestro? Será que a polícia não pensou na hipótese mais óbvia: que eles estavam no motel para uma suruba? A tese não é tão absurda assim. Elisa Samudio era atriz pornô e atuou em vários filmes eróticos da empresa Brasileirinhas. Bruno até chegou a falar sobre isso quando foi preso de repente. Depois, foi aconselhado por seu advogado a não dizer mais nada.

Vestígios de sangue da suposta vítima e do primo de Bruno no carro. Isso pode ter várias causas não criminosas. Eles podem ter se cortado no alumínio de um pote de iogurte e limpado no carro, por exemplo. Podem ter espremido uma espinha e limpado no carro. O carro pode ter passado dentro de um buraco e eles, sem sinto de segurança, terem se machucado. Só Deus sabe.

Entregar o filho para outra mulher cuidar e trocar o nome dele para cortar vínculos com a mãe. Parece-me mais um caso de Direito de Família do que uma prova cabal de crime de sequestro e homicídio da mãe do bebê.

Sinais de antena telefônica comprovando que fizeram o mesmo trajeto não demonstram a ocorrência de um homicídio, nem de sequestro. Mas apenas que a suposta vítima andou com eles antes de desaparecer.

Essas evidências materiais diretas não levam a crer que houve um crime de homicídio. A sustentação principal da tese de homicídio são os testemunhos. Com isso, eles supuseram que Elisa morreu por asfixia. Mas cadê o corpo dela ou alguma prova material direta que indique ter havido morte por asfixia? Não há. Tudo se sustenta nos “dizeres das testemunhas”. Enfim: não há indício material direto que confirme a tese do homicídio relatado pelas testemunhas.

E se havia mesmo um relacionamento amoroso entre os acusados, a polícia deveria analisar esses depoimentos com cautela. Não é a primeira vez na história que ex amantes tentam arruinar a vida um dos outros por motivos passionais.

Se a polícia tivesse encontrado a carteira dela com os documentos queimados, ao invés de meras fotos, seria diferente. Se a polícia tivesse encontrado partes da roupa dela queimada (com a qual ela foi vista pela última vez pelas testemunhas) também seria diferente. Mas a polícia não encontrou nenhuma prova material direta que corroborasse os testemunhos. São todas evidências meramente circunstanciais. Só com isso, ainda resta dúvida sobre a ocorrência do crime. Nesse caso, deveria prevalecer o princípio da presunção de inocência.

4) Bruno foi Preso a toa.

A prisão preventiva existe para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (art. 312 do Código de Processo Penal).

Não havia prova da existência do crime (prova da materialidade). E, se houvesse, a prisão não poderia ter sido decretada.

Bruno trabalhava como goleiro do Flamengo. Tinha emprego fixo. Era bem sucedido. Poderia ter fugido do país se quisesse, mas ficou e continuou no emprego até ser preso a toa. Em momento algum ele obstruiu o trabalho da Justiça. Não havia motivo real para prendê-lo. O fundamento foi a repercussão social e a boataria.

Art. 321. Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Enfim: é dever do juiz (não uma faculdade) conceder liberdade provisória a quem não precisa ficar preso. A prisão, nesses casos, só deve ser decretada após a sentença penal transitada em julgado. O estardalhaço feito pela mídia e a exigência do povo por sangue não são motivos para prender ninguém sob pretexto de “garantia de ordem pública”. Sobre isso, já se manifestou o STF:

EMENTA: AÇÃO PENAL. Prisão preventiva. Decreto fundado na necessidade de restabelecimento da ordem pública e na conveniência da instrução. Exigência da repercussão social e do clamor público causados pela gravidade do delito. Inadmissibilidade. Razões que não autorizam a prisão cautelar. Precedentes. É ilegal o decreto de prisão preventiva que, a título de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, se baseia na repercussão social e no clamor público causados pela gravidade do fato. (HC 95362, CEZAR PELUSO, STF)

Além disso, quando o fundamento da prisão preventiva é a conveniência da instrução criminal, precisa haver alguma prova concreta de que o indiciado está obstruindo os trabalhos da Justiça. A mera boataria jamais deve ser considerada prova suficiente, ainda mais em casos que envolvem, indiretamente, o Direito de família e relações amorosas. Neles são comuns as acusações passionais recíprocas com o intuito de destruir a vida de ex-parceiros. A polícia, como órgão de investigação profissional, deveria levar isso em consideração. E também o Juiz, no momento de avaliar o pedido, ainda mais se já for um profissional com experiência em contendas de Direito de Família ou crimes passionais.

O testemunho de um preso que diz “ter ouvido falar” em si não demonstra nada. É preciso haver alguma prova concreta (uma ligação telefônica, uma carta, um vídeo, algo que confirme o que foi dito). Caso contrário, corre-se o risco de se fazer injustiça. Quem garante que o preso que diz ter ouvido a conversa não tinha outros objetivos? Ele poderia querer ferrar o Bruno (talvez ele fosse botafoguense), talvez quisesse colocar a polícia na cola de algum traficante rival no Rio de Janeiro ou, até mesmo, talvez quisesse prejudicar o colega de cela ou simplesmente ficar “famoso” ou ganhar algum benefício para conseguir progressão de regime. Tudo é possível. Tomar um mero testemunho como prova cabal é muito perigoso e temerário. Por isso, é preciso que tais depoimentos sejam confirmados por alguma prova objetiva.

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5) Profissionalismo.

A função de um promotor de justiça não é incriminar alguém a qualquer custo, nem atender às expectativas da mídia. Sua função é promover justiça. A saber: fazer cumprir a Constituição e as Leis de modo imparcial.

Essa função é desvinculada (ou deveria ser) do governo porque não se presta a defender interesse do partido A, B ou C. Seu objetivo é fazer prevalecer o Estado de Direito. É atividade típica de Estado e da mais alta responsabilidade.

Existe função mais nobre do que promover a Justiça? Se sim, eu a desconheço.

Não cabe aos promotores de justiça exercerem a função de acusadores públicos, sob o pretexto de atender a sede da sociedade por culpados e espetáculos midiáticos. Nem cabe a eles emitir juízos depreciativos sobre o acusado ou a vítima. Como profissionais do Direito, e mais, como representantes do Estado brasileiro na função de promover a Justiça, eles devem ser profissionais e dar o exemplo.

O discurso de um Promotor de Justiça (estadual ou federal) e suas ações devem estar embasados na Constituição, nas Leis e nas normas da nobre Instituição a qual serve.

No entanto o que houve no caso Bruno?

Veja trechos da entrevista dada pelo Promotor Dr. Henry Castro que atuou no caso:

O senhor acha que o Bruno queria matar o próprio filho?

“Entendo que sim. Mas o Bola não quis. Temos que entender que o Bola é psicopata, mas o Bruno é perverso. Existe uma diferença entre eles. O psicopata é consciente nas consequências dos seus atos. Ele é mais requintado, mais elaborado, deixa menos rabo para trás. É o Bola! O perverso é ejaculatório, descontrolado, sabe? Ele sai fazendo porque ele dita, mas é também um trapalhão inconsequente. O perverso é uma força da natureza. Ele quer, ele é desejo. É o Bruno, a bruta flor do querer, como na música do Caetano Veloso.”

Você vai levá-los ao Tribunal do Júri para o julgamento do Bola?
Não tem nenhuma chance de eu dar conversa pra esses caras. São bandidos! Já chega o que eles disseram, não quero saber de mais nada vindo deles. Macarrão, na situação em que está hoje, por qualquer 5.000 reais ele fala o que mandarem.

O senhor conta com a possibilidade de achar o corpo?
Não tem corpo para entregar. Esse corpo foi destruído. Psicopata tem uma metodologia. Ele destruiu os corpos como fez em casos anteriores. Eu me surpreenderia enormemente se houvesse um corpo a ser entregue.

No Tribunal de Júri há algumas trocas de ofensas entre acusação e defesa. O senhor guarda alguma coisa pessoal?
Nunca. Não me incomodo, porque eu sou atacado, mas bato também. Não faço ataques pessoais. Se chamo de mentiroso, mostro a mentira.

Chamar o Lúcio Adolfo (advogado de Bruno, baixinho e gordinho) de tamborete de forró é um pouco pessoal.
Ele ficou magoado, né? (risos) Tamborete é o apoio que serve para o cara que toca o triângulo ou a sanfona num forró. Que fica dando o equilíbrio do pé de quem está tocando, em cima.

Fonte: Leia a entrevista completa na Revista Veja.

Violação de Direitos e garantias fundamentais

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (art. 5º da Constituição Federal);

Apesar dessa garantia constitucional. No Brasil é comum a mídia passar por cima delas, sem nenhuma ação repressiva do Estado contra tais abusos.

O Ministério Público, como guardião da Constituição, deveria processar quem divulga a intimidade das pessoas para o público.

O Direito à Liberdade de Informação (um direito constitucional) não é superior ao direito à intimidade e à vida privada (outro direito constitucional). A mídia deve ser livre para informar ao cidadão, desde que não viole direitos constitucionais.

No Caso Bruno, o Direito à vida privada e à intimidade foram violados reiteradamente. Isso não pode ser admitido num Estado de Direito.

Quando os Direitos e Garantias Fundamentais são violados não é só a vítima que sofre. A sociedade inteira sofre. Quem garante que amanhã não seja você a cair em desgraça popular porque alguma empresa anunciou sua intimidade para todos? O que interessa ao público a maneira como você faz sexo ou gosta de ser acariciado/a? Se você trai seu/sua namorada(o), o que a mídia tem a ver com isso? Se você dorme pelado, e daí? Isso é sua vida íntima/privada e devia ser respeitado pela mídia.

No caso do ex-goleiro, o abuso foi geral. Veja alguns exemplos:

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Violação ao princípio da presunção de inocência

LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; (art. 5º da Constituição Federal)

Apesar dessa garantia constitucional, Bruno foi considerado culpado pela mídia desde o Inquérito policial. Nada lhe valeram as garantias constitucionais e a lei processual. Se Bruno, um homem de sucesso e resolvido financeiramente, caiu em desgraça por causa do clamor do povo e da mídia por culpados a qualquer custo, quem garante que amanhã não seja você? Se nem um homem que pode pagar por bons advogados consegue escapar dessas injustiças, muito menos nós pobres mortais.

Violação dos Direitos Humanos

O Artigo XI da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi claramente violado no Caso do Goleiro Bruno.

Artigo XI

“1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.”

O inquérito policial foi divulgado na mídia (apesar de ser sigiloso), ele foi processado (mesmo sem plena convicção da ocorrência do crime de homicídio), foi preso durante a instrução processual (quando deveria ficar solto), e terminou condenado pelo Juri. Um júri que há anos vê nos jornais e ouve na TV que ele matou, fez e aconteceu…

O resultado, você já conhece:

Destaques-Jornais

Como citar este trabalho?

Nas referências bibliográficas:

MARQUES, Sebastião Fabiano Pinto (2013). Caso Bruno ou o estupro do Estado de Direito no Brasil. Disponível em: <https://monarquia.net/caso-bruno-ou-o-estupro-do-estado-de-direito-no-brasil/>. Acesso em: 03/04/2013.

No corpo do texto:

(MARQUES, 2013)

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