Carta Política de São João del-Rei

São João del-Rei, MG

A Carta Política de São João del-Rei é um documento aberto entregue a S.A.I.R. Dom Bertrand por ocasião de sua visita ao município de São João del-Rei em 19 e 20 de agosto de 2012. Ela resume as propostas dos monarquistas mineiros para a formação de um novo Estado com fundamento na Monarquia parlamentar, na restauração do 4º Poder e no fortalecimento da Democracia e das Liberdades civis.

É o primeiro documento do gênero e abrange diversas áreas: organização da Federação, Reforma Tributária, Reforma Eleitoral, Organização do Estado, Poder Moderador, Educação, Composição dos Tribunais Superiores, novo sistema Penal e Prisional.

O documento traz ideias inovadoras e inéditas e reforça outras já conhecidas. Ele é focado em conceder o máximo de liberdade e poder político aos cidadãos. Propõe o fortalecimento dos municípios na Federação concedendo-os mais competências, mais renda e mais força política.

A carta busca aplicar o princípio da subsidiariedade no qual o poder político deve ser concentrado no cidadão e, no que ele não for capaz, nos Municípios, e no que eles não forem capazes, nos Estados, reservando-se à União somente o que não puder ser feito pelos cidadãos, municípios e Estados. A meta é a eficiência das atividades de Estado, sua intervenção mínima na vida dos cidadãos e a separação radical entre Estado e Governo para a condução da governança pública com ética, liberdade e probidade.

Clique aqui para baixar a Carta Política de São João del-Rei em formato PDF.

Clique aqui para baixar a Carta Política de São João del-Rei em formato ODT.

Clique aqui para baixar a Carta Política de São João del-Rei em formato DOC.

Como citar a Carta Política no seu trabalho ou Monografia?

Nas referências bibliográficas:

MARQUES. Sebastião Fabiano Pinto. Carta Política de São João del-Rei. São João del-Rei: [s.n], 2012.

No corpo do texto:

(MARQUES, 2012, p. 20)

Artigos Relacionados